A repetição de indébito se refere ao direito e à ação que visa a devolução de valores cobrados indevidamente de uma pessoa, seja ela física ou jurídica.

Para exemplificarmos, considere a seguinte situação: Felipe compra um forno microondas em uma loja de eletrodomésticos pelo valor de R$ 500 e decide parcelar o bem em cinco vezes de R$ 100.

No entanto, após seis meses, Felipe nota em sua fatura do cartão de crédito que a loja cobrou seis parcelas de R$ 100 em vez das cinco que deveriam ser cobradas.

Felipe, portanto, foi indevidamente cobrado por um valor que não devia, o que lhe dá o direito de pedir a repetição de indébito da loja, podendo resolver o problema de forma administrativa ou, se necessário, por meio de uma demanda judicial.

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