Sofrimento Psicológico no Trabalho: Nova Proposta de Rescisão Contratual por Justa Causa do Empregador.
A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 3324/2024 que pretende implementar uma significativa mudança no cenário do direito do trabalho e nas relações entre empregado e empresa, permitindo que empregados submetidos a sofrimento psicológico excessivo possam rescindir o contrato de trabalho por justa causa do empregador, assegurando todos os direitos rescisórios.

Avanços para os Direitos dos Trabalhadores
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a rescisão indireta do contrato em situações como exigência de serviços superiores às forças do empregado ou condições prejudiciais à saúde física. No entanto, não há uma previsão específica que aborde o sofrimento psicológico. O PL 3324/2024 propõe preencher essa lacuna, reconhecendo que transtornos mentais, como depressão, ansiedade e síndrome de Burnout, podem ser tão debilitantes quanto problemas físicos, e frequentemente resultam em afastamentos laborais.

Responsabilidades dos Empregadores
Com a possível aprovação dessa lei, os empregadores precisarão redobrar a atenção ao ambiente psicológico oferecido aos seus colaboradores. Será essencial implementar políticas internas que promovam o bemestar mental, como programas de apoio psicológico, treinamentos para gestores identificarem sinais de sofrimento e a criação de canais confidenciais para queixas relacionadas ao ambiente de trabalho. Além disso, adaptações específicas deverão ser consideradas para pessoas com deficiência, garantindo um ambiente inclusivo e acessível, conforme orientações do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Como o Compliance Pode Prevenir Situações de Sofrimento Psicológico
O empresário está em uma posição estratégica para se antecipar ao inevitável movimento de mudanças que trazem benefícios à saúde dos colaboradores, mas que, se não observadas, podem representar um impacto significativo nos resultados da empresa, aumentando consideravelmente os riscos operacionais.
Um programa de compliance trabalhista eficaz atua na prevenção de condutas inadequadas e na promoção de um ambiente de trabalho saudável. Isso inclui a criação de políticas claras contra práticas abusivas, treinamentos regulares para gestores e funcionários sobre saúde mental e a disponibilização de canais confidenciais para denúncias. Tais medidas não apenas asseguram a conformidade legal, mas também fortalecem a cultura organizacional, reduzindo riscos de assédio moral e outras práticas prejudiciais.

Impacto Financeiro de Rescisões Indiretas em Série
A ausência de um ambiente de trabalho saudável pode desencadear múltiplas rescisões indiretas, resultando em consideráveis prejuízos financeiros para a empresa. Além das indenizações trabalhistas, a organização pode enfrentar custos com processos judiciais, perda de talentos e danos à reputação.

Exemplo Prático:
Consideremos uma empresa com 100 funcionários, onde 10 deles solicitam rescisão indireta devido a condições laborais adversas. Suponhamos que cada empregado tenha direito a uma indenização média de R$ 50.000. O impacto financeiro direto seria de R$ 500.000.

Custos Diretos:
– Indenizações Trabalhistas: Cada funcionário teria direito a verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS. Esses valores podem variar conforme o tempo de serviço e o salário de cada empregado.

Custos Indiretos:
– Processos Judiciais: Além das indenizações, a empresa pode arcar com despesas processuais, honorários advocatícios e possíveis condenações adicionais, como danos morais.
– Perda de Talentos: A saída de funcionários experientes pode reduzir a eficiência operacional e afetar a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos.
– Danos à Reputação: Casos de rescisão indireta podem manchar a imagem da empresa no mercado, dificultando a atração de novos talentos e clientes.
– Custos de Recrutamento e Treinamento: Substituir os funcionários desligados implica gastos com processos seletivos e capacitação de novos colaboradores.

Conclusão
A proposta do PL 3324/2024 representa um marco na valorização da saúde mental no âmbito trabalhista brasileiro. Empregados e empregadores devem estar atentos às mudanças, buscando sempre a construção de ambientes laborais saudáveis e produtivos. Proteja seus direitos e promova um ambiente de trabalho
saudável.

A ARS Advogados está à disposição para orientá-lo e defender seus interesses.
Prof. Dr. Carlos Eduardo Sarmento Pereira Gomes.