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Danos morais são danos que, por razões diversas, afetam a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo de forma psicológica. Como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da indenização depende muito da análise de cada caso, podendo variar […]

Os benefícios previdenciários são os valores pagos em dinheiro aos cidadãos associados à Previdência Pública. Para que isso ocorra, cidadãos devem estar enquadrados na condição de segurado da Previdência Social e atender todos os requisitos específicos de cada tipo de convênio. A Pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido,

  A repetição de indébito se refere ao direito e à ação que visa a devolução de valores cobrados indevidamente de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Para exemplificarmos, considere a seguinte situação: Felipe compra um forno microondas em uma loja de eletrodomésticos pelo valor de R$ 500 e decide parcelar o bem em