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PROTESTO INDEVIDO – Implicações comerciais e medidas a serem adotadas por empresas devedoras No mundo empresarial, onde as negociações e as transações são tão corriqueiras quanto o caminhar de pessoas físicas, por necessidade existem diversos mecanismos de proteção ao crédito. O maior e mais eficiente deles continua sendo o PROTESTO! De acordo com a lei […]

  Práticas anticorrupção como ativo de investimento para as empresas   Entre os anos de 2010 e 2013, o Brasil mudou radicalmente a forma de enfrentamento à corrupção. Nesse sentido, a influência externa teve papel relevante, dentre as quais, destaca-se os Estados Unidos da América, considerado um país pioneiro no combate à corrupção, possuindo há

  COMPRAS ONLINE E OS DESAFIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR   A globalização no Brasil foi um processo que acelerou a velocidade de troca de informações, ainda mais com a pandemia do Coronavírus em 2020, fazendo com que as pessoas se distanciassem dos mercados e lojas presenciais, sendo obrigados a realizarem compras online, de modo

  TRIBUTAÇÃO E INVESTIMENTOS NO BRASIL: ESTRATÉGIAS PARA MAXIMIZAR GANHOS O Brasil é um país repleto de oportunidades de investimento, mas também apresenta uma complexa estrutura tributária que pode impactar significativamente o retorno de seus investimentos. Neste artigo, exploraremos as implicações tributárias de diferentes formas de investimentos no Brasil, como ações, renda fixa, fundos de

RESUMO No presente artigo explicaremos o que é a Governança Corporativa, abordaremos os princípios éticos e benefícios, seus objetivos e sua agregação de valores para uma sociedade empresarial, elaborado com base nas diretrizes do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Palavras-Chaves: Governança Corporativa, Valores Agregados Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. Conceito 3 3. Princípios Éticos 5

Em uma indenização por danos materiais, a reparação ocorre sobre prejuízos patrimoniais. Isto é, na perda de bens materiais ou econômicos da vítima. Nesse tipo de indenização, o juiz pode decidir que o aporte será no valor exato ao prejuízo causado ou, ainda, que o culpado indenize a vítima pelos prejuízos decorrentes. Quer saber mais

Danos morais são danos que, por razões diversas, afetam a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo de forma psicológica. Como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da indenização depende muito da análise de cada caso, podendo variar

Os benefícios previdenciários são os valores pagos em dinheiro aos cidadãos associados à Previdência Pública. Para que isso ocorra, cidadãos devem estar enquadrados na condição de segurado da Previdência Social e atender todos os requisitos específicos de cada tipo de convênio. A Pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido,

  A repetição de indébito se refere ao direito e à ação que visa a devolução de valores cobrados indevidamente de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Para exemplificarmos, considere a seguinte situação: Felipe compra um forno microondas em uma loja de eletrodomésticos pelo valor de R$ 500 e decide parcelar o bem em