O que é repetição Indébito?
A repetição de indébito se refere ao direito e à ação que visa a devolução de valores cobrados indevidamente de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Para exemplificarmos, considere a seguinte situação: Felipe compra um forno microondas em uma loja de eletrodomésticos pelo valor de R$ 500 e decide parcelar o bem em […]
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